Agora segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é obrigatório a utilização de luzes baixas nos carros na estrada, independente da luminosidade, onde quem não utilizar irá ter uma penalidade de 4 pontos na carteira, além de pagar uma multa de R$ 85,13.
Atenção a todos os motoristas será obrigatório a utilização do farol baixo independente da luminosidade da estrada, sendo assim o farol deverá estar ligado direto, sem exceção nenhuma, até mesmo estando de dia, a lei já está valendo, mas as multas começarão a ser dadas em 45 dias depois do lançamento da lei que foi no dia (24) abril.