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A Secretaria de Habitação está tomando providências com relação à situação dos moradores do Recanto da Biquinha. De acordo com as informações da pasta, na data em que os oficiais de justiça de Bauru estiveram no local para cumprir as notificações/citações, imediatamente responsáveis pela Secretaria estiveram no local tranquilizando moradores. Com cópia das citações/notificações, entraram em contato com a Defensoria Pública Estadual que, com a Secretaria da Habitação, compila os documentos à defesa.

 

Constatou-se que somente cinco famílias têm residências dentro da área de 15 metros que pertencem à América Latina Logística - ALL -, sendo que, em outras, as cercas terão que ser mudadas para fora do limite.

 

Informa que a ajuda de custo, Auxílio Moradia Emergencial – AME – implantada em 2010, foram contempladas 101 famílias, sendo que somente 43 cumpriram o estipulado no convênio, que era o de se mudarem do local. As 43 famílias continuam recebendo o auxílio combinado, através de convênio com a CDHU.

 

Quando do início das inscrições para o novo Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, em duas audiências públicas efetuadas na Câmara, das 673 unidades habitacionais a serem construídas, 173 ficaram já reservadas e serão destinadas a moradores residentes em áreas de risco e favelas, cujo levantamento está sendo atualizado pela COMDEC - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil -, Secretaria da Habitação e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

 

No Recanto da Biquinha, existem três situações sob análise: 1 – moradores que têm a posse do imóvel e o terreno está regularizado; 2 – moradores que residem em área cujo terreno pode ser regularizado através do Programa Cidade Legal, que está sendo conduzido pela Secretaria de Habitação; e 3 – moradores que se encontram em terrenos que estão em área de risco, pois sofrem inundações.